agora vai

No dia 5 de abril de 2019 a nova publicação da CONFAZ, DESPACHO 17, trouxe diversas novidades . Uma delas é o CONVÊNIO ICMS 38/19 , sendo a correção na questão da emissão da NF-e de repasse ao fornecedor, que antes dizia que o critério era da UF de destino, mas, o correto é da UF de origem. Nas operações interestaduais com bens e mercadorias já alcançados pelo regime de substituição tributária, o ressarcimento do imposto retido na operação anterior poderá, a critério da unidade federada do contribuinte que tiver direito ao ressarcimento , ser efetuado mediante emissão de NF-e exclusiva para esse fim, em nome de qualquer estabelecimento fornecedor, inscrito como substituto tributário. A seguir, confira o Ajuste na integra. CONVÊNIO ICMS 38/19, DE 5 DE ABRIL DE 2019 Altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transpor...

Além da contração da economia, a queda real (descontada a inflação) de 3,68% na arrecadação federal em 2015 teve a influência de uma decisão do governo que favoreceu as pequenas empresas. A inclusão de empresas de 140 atividades no Simples Nacional – regime simplificado de pagamento de tributos – prejudicou a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos que lideram a queda das receitas do governo neste ano. Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a ampliação do Simples Nacional permitiu que cerca de 300 mil empresas que, até o ano passado, pagavam IRPJ e CSLL pelo lucro presumido migrassem para o Simples Nacional, pagando menos tributos. “Existe um primeiro impacto para a queda das receitas do IRPJ e da CSLL pelo lucro presumido, que é a redução do consumo. É fato que as empresas que vendem menos pagam menos tributos, mas também observados um efeito provocado pela...

Juristas têm o longo prazo de 180 dias para propor medidas de desburocratização como parte das propostas elencadas por Renan para aquecer a economia e evitar aumento de tributos Um dos primeiros caminhos consensuais apontados no Congresso para reaquecer a economia e combater a crise no País, a desburocratização, deve levar pelo menos 180 dias para virar proposta. É o prazo que a Comissão de Desburocratização do Senado, que começa a funcionar nesta semana, tem para propor medidas que facilitem a vida dos cidadãos e das empresas. Isso incluirá a revisão das atividades dos cartórios, inclusive com o fim das exigências feitas pelo Estado de certidões de boa-fé e a idoneidade. "O Brasil já não tolera mais a situação do carimbo pelo carimbo", alertou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell. Ele foi designado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para presidir o colegiado de juristas que vai tratar de desburocratização na Comissão Especial do ...

Consumidores, empresários e até artistas e esportistas podem preparar o bolso para dezembro. É que para arrecadar mais, o governo federal vai aumentar tributos de vários setores e produtos. Na lista estão as bebidas quentes - entre elas, vinhos e cachaça - com novas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que vão de 10% a 30%, além de computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores. Depois de dez anos de isenção, esses produtos passarão a pagar alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Esses aumentos devem somar R$ 11 bilhões. Além disso, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que revê a desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas para a contribuição Previdenciária. Para muitos setores, a tributação mais que dobrou (Veja mais detalhes na página 12). O aumento da tributação começará a valer também a partir de 1° de dezembro e deve render R$ ...

É com receio que o meio empresarial encara a notícia de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A experiência de outras simplificações e unificações ocorridas foi desgastante e, nesse caso, as expectativas não são as melhores. Hoje, a arrecadação do PIS e Cofins é de mais de R$ 220 bilhões ao ano e representa mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), considerada a segunda maior fonte de arrecadação federal, perdendo apenas para o Imposto de Renda. Desde a sua criação em 1970, o PIS já englobou algumas modificações, bem como a Cofins, instituída em 1991. Atualmente, o PIS e a Cofins compreendem dois regimes de apuração, cumulativo e não cumulativo. No primeiro caso, o cumulativo envolve as empresas de lucro presumido (faturamento de até R$ 78 milhões ao ano); já o não cumulativo inclui as empresas de lucro real (faturam mais de R$ 78 milhões ao ano). Porém, o não cumulativo gera direito a créditos fiscais, que...

A Comissão Especial que analisa a Reforma Tributária se reúne na próxima terça-feira (18), às 14h, para discutir as alterações constitucionais para a fusão de impostos sobre o consumo e sobre a renda. Foram convidados para participar da audiência o ex-deputado federal e empresário da construção civil Luiz Roberto Andrade Ponte; e o presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário, Eduardo Maneira. O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirmou que o primeiro passo da comissão é fazer o diagnóstico da situação tributária do País. Ele destacou que o sistema tributário brasileiro é complicado e oneroso e que uma reforma é esperada desde a Constituição. Hauly defende uma reforma simples, mas que alcance seus objetivos. "Nós podemos estabelecer uma reforma no texto constitucional mais simples, não fazer uma complexidade como foi feito das outras vezes que não levou a lugar nenhum. Devemos dar comandos constituciona...

Enquanto a maioria dos estabelecimentos comerciais não mostra a cobrança de tributos, 25% dos brasileiros responderam “não” quando foram perguntados se pagam algum imposto. Três quartos das empresas nacionais não mostram aos clientes os tributos que estão sendo cobrados, o que contribui para que um em cada quatro brasileiros não saiba que paga impostos. Especialistas consideram a situação extremamente preocupante. O Brasil tem mais de 10 milhões de empresas e apenas 25% delas indicam, na nota fiscal, os impostos que estão sendo pagos. Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mostram o não cumprimento da Lei 12.741. Em vigor desde o começo do ano, a norma institui que os estabelecimentos comerciais devem informar o quanto o cliente está gastando com taxas ao fazer a compra de produtos. Segundo Caio Arruda, tributarista do IBTP, empreendimentos de pequeno e médio porte têm mais dificuldade para se adaptar à nova norma. “São mercadinhos, padarias...

[vc_row][vc_column font_color="#c6c6c6" width="1/1"][vc_column_text] Pesquisa do Simpi aponta que 26% das fábricas de menor porte estão pessimistas perante aos próximos três meses Os empresários das Micro e Pequenas Indústrias (MPIs) estão pessimistas e 26% deles revelam risco de fechamento nos próximos 90 dias. Isso é o que aponta pesquisa do Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo (Simpi). Faturamento, margem de lucro e demissões atingiram recorde negativo. A crise econômica foi a maior vilã para os empresários. Isso porque 92% das MPIs acreditam que esse momento ruim na economia está afetando seus negócios. Além disso, a inadimplência prejudicou bastante os empresários, já que 51% deles revelaram ter sofrido calote no mês de junho. "A gente não esperava esses resultados tão ruins. A alta velocidade da queda do mercado interno está muito ruim", afirmou o presidente do Simpi, Joseph Couri. A pesquisa, que questionou os empresários sobre os res...

BRASÍLIA - O governo vai fazer a reforma do PIS e da Cofins em três etapas. A primeira mudança, que deverá ser enviada ainda este mês ao Congresso, ocorrerá no PIS. Depois de um ano de teste com o novo PIS, será a vez da reforma na Cofins. Numa terceira etapa, PIS e Cofins, contribuições que financiam a seguridade social, serão unificadas num único tributo num modelo muito semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) cobrado pelos países europeus. A ideia é fazer a reforma de forma gradual para a Receita Federal ter segurança na calibragem das alíquotas e garantir uma simplificação ampla na cobrança para a melhoria do ambiente de negócios no País. A intenção é manter a carga tributária neutra. As alíquotas, no entanto, devem subir para compensar o aumento dos créditos tributários que as empresas passarão a ter direito. O governo pretende dar seis meses para o novo PIS entrar em vigor, depois da sua aprovação, para que as empresas possam se preparar para a mudança do sistema, segund...

Dentre os produtos cogitados para presentear os pais nesse ano, os perfumes são os itens que mais possuem a maior  carga tributária. O percentual mais elevado é o do perfume importado, com 78,99%; já o produto nacional tem 69,13% do seu valor destinado aos governos federal, estaduais e municipais. Os dados estão no levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT. Alguns dos presentes escolhidos pelos filhos nesta data são as peças de vestuário, como a calça jeans, que possui encargo de 38,53% e a calça de tecido, que têm 34,67%. Ao lado desses itens, estão outros acessórios com alto percentual de tributos como camisas, também com 34,67%; gravatas, com 35,48%; sapatos, com 36,17%; e relógios, com 53,14% de tributos. Se a programação para o Dia dos Pais envolver passeios, saiba que eles também são tributados. Para esse feriado, os mais comuns são o almoço ou jantar em restaurantes, que tem 32,31%; seguidos pela ida ao teatro ou cinema, cujo ingresso t...

A nova nota substitui as impressoras fiscais por documento eletrônico emitido em tempo real. Fase piloto inclui empresas como Adidas, que destaca redução de custos com a diminuição do uso de papel e processo mais veloz e eficiente. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) já emitiu 129,7 mil unidades da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) na fase piloto de implantação da nova tecnologia, que irá substituir as tradicionais impressoras fiscais por documento eletrônico emitido em tempo real, gerando economia para as empresas e trazendo mais segurança e comodidade para o consumidor. Nesta etapa em que a adesão dos contribuintes acontece de forma espontânea, de forma a permitir a realização de eventuais ajustes técnicos pela Sefaz, o sistema da NFC-e tem 76 empresas cadastradas, incluindo algumas de grande porte, como Adidas e Wal-mart. A experiência na fase piloto vem sendo avaliada positivamente pelas empresas. A gerente sênior de Impostos da Adidas, Cristina Correia Firmiano...

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) bateu a marca de R$ 1 trilhão no início da tarde desta segunda-feira (29/6. Esse é o valor arrecadado com impostos pelos governos federal, estaduais e municipais do início do ano até agora. Até o final do ano a expectativa é que R$ 2,07 trilhões saiam do bolso do contribuinte e entrem nos caixas dos governos. O que mais surpreende é o ritmo acelerado da arrecadação. O valor trilionário alcançado antes mesmo do ano chegar à metade é quase que o dobro do arrecadado em 2005, quando o Impostômetro foi instalado. À época, foi preciso o ano inteiro para se chegar a R$ 734,1 bilhões. “Esse trilhão de tributos arrecadados vem do bolso de todos os brasileiros, de todas as partes do país. Por isso, precisamos nos unir nesta luta por uma tributação mais justa e equânime”, afirma Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Algumas mudanças ocorridas nessa última década ajudam...

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) inicia a partir de julho a terceira etapa do enquadramento no cronograma de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Nesta etapa, para as empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões inicia-se o prazo para implementação do sistema de emissão da NFC-e para operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final. O cronograma de obrigatoriedade teve início em novembro do ano passado, enquadrando empresas relacionadas na Portaria 312/2014, e a partir de 1º de março deste ano a segunda etapa englobou as empresas com faturamento superior a R$ 10 milhões, conforme determinado também na mesma portaria. A partir de cada etapa a Sefaz deixará de autorizar para aquela empresa novos equipamentos de emissão de cupom fiscal, o ECF. O gestor do projeto NFC-e em Sergipe, Alberto Cruz Schetine, explica que o microempreendedor individual (MEI), optante pelo Sistema de Recolhimento em ...

A obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelos empresários do Paraná está em contagem regressiva para começar. Para postos de combustíveis, restam menos de 30 dias para a substituição do cupom fiscal e da nota fiscal de venda ao consumidor pelo novo documento, que tem existência apenas digital e é emitido e armazenado eletronicamente. De acordo com o cronograma da Receita Estadual, a adesão de todas as empresas do Estado deverá acontecer até janeiro de 2016. Em abril, o Governo do Paraná publicou no Diário Oficial a resolução Sefa 145, que estabelece a obrigatoriedade da emissão da NFC-e a todos os estabelecimentos de varejo do Estado. A medida abrange cerca de 203 mil estabelecimentos. Estão liberados da exigência apenas os microempreendedores Individuais (MEIs). A NFC-e vai trazer maior agilidade ao processo de compra e mais segurança ao comerciante, ao consumidor e ao fisco estadual. Também vai reduzir custos operacionais, porque permite o uso de equi...

Com obrigatoriedade prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho, as emissões da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) continuam crescendo na Paraíba com as empresas que já aderiram ao novo serviço nas empresas varejistas no Estado da Paraíba. As emissões de abril para maio registraram alta de 20,41%. O número de emissões em maio atingiu 1,379 milhão de notas fiscais eletrônicas ao consumidor contra 1,145 milhão emitidas em abril. De forma espontânea, as emissões de NFC-e , que reduzem custo das empresas do varejo e facilita o acesso do documento fiscal ao consumidor, evoluíram nos primeiros cinco meses deste ano de forma intensa. Entre janeiro (439,959 mil) e maio (1,379 milhão), as emissões já triplicaram com centenas de empresas do varejo já emitindo de forma espontânea. De acordo com o cronograma já preestabelecido pela Receita Estadual, as empresas varejistas, que possuem faturamento superior a R$ 25 milhões ao ano, serão as primeiras inicialmente obrigadas a emitir ...

O Brasil segue na última colocação no ranking que mede o retorno oferecido em termos de serviços públicos de qualidade à população em relação ao que o contribuinte paga em impostos. Segundo o estudo divulgado nesta segunda-feira (1) pelo Instituto Brasileiro de  Planejamento Tributário (BPT), o país ficou pela 5ª vez seguida na “lanterninha” da lista. O estudo avaliou os 30 países com as maiores cargas de tributos. O ranking leva em consideração a arrecadação de tributos do país em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal) em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) de 2013 e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), que mede a qualidade de vida e bem-estar da população. A Austrália ficou em 1º lugar no chamado Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES), seguida da Coreia do Sul e dos Estados Unidos. Na edição anterior do estudo, os 3 primeiros colocados foram, respectivamente EUA, Austrália e Coreia do Sul. O Brasil ficou na 30...

O coordenador do projeto estadual,auditor de receitas estaduais José Guilherme Koury, explica que haverá um período de transição de seis meses em que as empresas poderão vender com nota ou cupom fiscal, emitida  por meio do Equipamento emissor, ECF e a NFCe. “No final dos seis meses a emissão passará a ser unicamente da Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor”. A implantação da NFC-e no Pará está vinculada ao programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo a cidadania fiscal. “Isto significa muito mais benefícios para o consumidor cadastrado no Programa, que vai poder acessar suas NFCe diretamente no site www.sefa.pa.gov.br/nfc ”, explica Guilherme Koury. A NFC-e é um documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, que documenta as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente. A obrigatoriedade começa em junho deste ano para estab...

Por Camila Maciel Edição:Aécio Amado Fonte:Agência Brasil O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, disse nesta segunda-feira (25), na capital paulista, que considera mais adequado aguardar a aprovação do ajuste fiscal no Congresso para votar o projeto de lei que prevê mudanças na tabela do Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Na avaliação dele, a falta de consenso em torno do ajuste pode prejudicar a aprovação da revisão dos valores de faturamento e das faixas de tributação. “Estamos prontos. Aguardando ansiosamente ultrapassar esse momento de crise, que é a aprovação do ajuste fiscal. Ajuste não é política de governo, é necessidade de equilibrar as contas. Ele cria um problema agora, recessão, para depois voltar a crescer”. O ministro participou do Seminário Regional do Supersimples, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Este já é o terceiro encontro que tem como objetivo debater o Projeto de Lei (PL) 448/14, que trata da revisão das tab...

No ano de 2015, o brasileiro irá trabalhar 151 dias, ou o equivalente a cinco meses completos, somente para ficar em dia com o governo e pagar impostos, taxas e contribuições destinados aos cofres públicos, conforme revela o estudo “Dias Trabalhados para Pagar Tributos”, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT. Em 2014, o contribuinte destinou a mesma quantidade de dias para ficar quites com o governo. O estudo constata ainda que o trabalhador brasileiro trabalha atualmente quase o dobro de dias para cumprir suas obrigações junto ao governo do que nas décadas de 1970 e 1980, quando eram dedicados, respectivamente, 76 e 77 dias de trabalho com esse objetivo. “Além de pagar os tributos embutidos no preço dos produtos e serviços que consome, como ICMS, PIS, COFINS, IPI, ISS,  o brasileiro paga tributos sobre a propriedade, como IPVA, IPTU e ITCMD; sobre o rendimento, como Imposto de Renda Pessoa Física e Contribuição Previdenciária, e arca ainda com taxas e contribuiçõ...

Há inúmeras razões para esse permanente crescimento da carga tributária – talvez a mais importante tenha sido a Constituição de 1988 A carga tributária dos brasileiros poderá chegar aos 40% do PIB no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Trata-se de um nível de tributação somente encontrado em alguns países de renda extremamente alta, como os países escandinavos. O que explicaria uma carga tributária dessa proporção? Quando assumiu o governo, o presidente José Sarney encontrou uma carga tributária de pouco mais de 22% do PIB. De lá para cá, a carga tributária só fez subir. Ultrapassou 32% no início do governo Lula e deve ter chegado perto dos 38% no final da primeira gestão da presidente Dilma Rousseff. Há inúmeras razões para esse permanente crescimento da carga tributária. Talvez a mais importante tenha sido a Constituição de 1988. A “Constituição Cidadã” foi generosa em conceder benefícios sem a criação das necessárias responsabilidades de custeio desses benefícios. O result...