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Conforme notícia divulgada pela própria SEFAZ SP, apartir de 01/10/2018 , o emissor gratuito do MDF-e (versão 3.00) será descontinuado e nova versão não será desenvolvida pelo governo. A partir dessa data não será mais possível fazer download do aplicativo, porém, os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus computadores poderão continuar utilizando-o até que novas atualizações das regras de validação do MDF-e impeçam o seu correto funcionamento. MOTIVO DO FIM DO EMISSOR A decisão de descontinuar o emissor gratuito veio do grande número de empresas que deixaram de usar a plataforma do governo, o que acabou tornando o projeto inviável para a Secretaria da Fazenda. Este abandono se dá pela limitação da aplicação em conjunto com a falta de suporte que o governo pode oferecer para seus usuários, tanto em relação a dúvidas do sistema ou regras do Fisco. O QUE É O MDF-E? O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de ex...

NOTA TÉCNICA 20017.001 versão 1.40 No mês de agosto foi publicado uma nova versão da nota técnica (NT 2017.001 versão 1.40) que trata da validação do GTIN , apresentado novas etapas de implementação e suas datas. As validações devem começar a partir de  fevereiro de 2019 no ambiente de produção, já em homologação teve início em 1º de setembro deste ano, portanto, os desenvolvedores já podem preparam para está atualização.   O QUE É O GTIN O GTIN, sigla de “Global Trade Item Number” é um identificador para itens comerciais. Os GTIN, anteriormente chamados de códigos EAN, são atribuídos para qualquer item (produto ou serviço) que pode ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos. O GTIN é utilizado para recuperar informação pré-definida e abrange desde as matérias primas até produtos acabados. Os GTINs podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 dígitos e podem ser construídos utilizando qualquer uma das quatro estruturas de numeração dependendo da apli...

Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Receita Federal do Brasil (RFB) estiveram reunidos no último dia 5 de setembro, na sede do CFC, em Brasília, para mais uma rodada de discussões sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) . Durante a reunião, foi apresentada a Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NFSe) , que já está em fase de testes em diversos municípios do País. O projeto tem escopo nacional e visa a atender a todos os municípios interessados em aderir. Para o representante do CFC no SPED, contador Paulo Roberto Silva, espera-se uma boa adesão devido ao interesse das empresas por um modelo aceito nacionalmente. Para as prefeituras, as vantagens são grandes, entre as quais, a não obrigatoriedade de sistema autorizador próprio, nem de estrutura de TI para armazenamento de dados. A Receita Federal informou que o Distrito Federal e o estado de Pernambuco aderiram à EFD ICMS/IPI. Nesse contexto, foi publicado o Ato Cotepe nº 44/2018, que inclui o bloco...