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As empresas brasileiras com faturamento superior a R$ 78 milhões, no ano de 2014, passarão a utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), obrigatoriamente, a partir da competência setembro de 2016, para prestar informações relativas aos trabalhadores, como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento e etc. O cronograma que fixa as datas de obrigatoriedade para utilização do eSocial foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (25), por meio da Resolução nº 1 do Comitê Diretivo do eSocial. Assinada pelos secretários-executivos da Fazenda, Tarcísio de Godoy; da Previdência Social, Marcelo Freitas; do Trabalho e Emprego, Francisco Ibiapina; e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, José Constantino, a normativa fixa prazo diferente para a obrigatoriedade de prestar informações relativas ao ambiente de trabalho. Neste caso, as empresas serão obrigadas a utilizar o eSocial par...

por Simoni Luduvice Praticar ações de gestão de pessoas, de processos e contratos é um excelente antídoto contra multas, autuações, ações, prejuízos fiscais e trabalhistas.” – Simoni Luduvice É março de 2015, lá se vão 3 meses do novo ano e poucas são as ações de adequação ao eSocial pelas pequenas e médias empresas. De acordo com especialistas, as grandes empresas já promovem mudanças neste sentido desde que o eSocial foi anunciado. O mesmo não se dá com as menores, que podem ser surpreendidas com a quantidade de adaptações que deverão fazer em curto espaço de tempo. Uma questão mais preocupante que essa é que todas as adequações necessárias para atender ao eSocial tratam-se de ações administrativas que trazem benefícios gerenciais à empresa. Talvez os gestores não estejam atentando para o eSocial apenas porque acham que trata-se de mais uma demanda burocrática do Governo, quando na verdade, os benefícios das ações corretivas poderão ser vivenciados desde já, envolvendo a todos em pro...

O governo federal prepara mais um pacote envolvendo programas trabalhistas que deve somar, entre aumento de arrecadação e corte de gastos, R$ 10 bilhões neste ano. Em visita à sede da Força Sindical, em São Paulo, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou nesta segunda-feira (9) que entre as medidas estão o aumento de fiscalização nas empresas e a redução de despesas com programas relacionados à saúde do trabalho. Os detalhes das ações devem ser anunciados até março. Apesar de procurar reduzir despesas em mais programas trabalhistas, o ministro afirmou aos sindicalistas que “não vai haver redução de investimentos em benefícios sociais”. Na sede da central sindical, Dias ouviu muitas críticas relacionadas a regras que já foram alteradas, como a de concessão do seguro-desemprego. Segundo Dias, cerca de R$ 2,7 bilhões seriam obtidos com o incremento da fiscalização eletrônica. Esse tipo de ação aumenta o universo de empresas fiscalizadas, coibindo inadimplência e fraude no pagamento de...