agora vai

Já em suas primeiras declarações como novo titular do Ministério da Fazenda, Joaquim Levy apressou-se em dizer que prestadores de serviços pagam menos impostos em relação aos profissionais contratados com carteira assinada. Entretanto, ao contrário do ministro e de diversas entidades ligadas à fiscalização tributária, há muito defendo que esta tese, no mínimo, se baseia em meias verdades. Primeiramente, a base de comparação está totalmente distorcida, pois as planilhas utilizadas na tentativa de validar o argumento quase sempre se limitam aos dados do imposto de renda, quando muito incluindo a contribuição previdenciária. Qualquer iniciante na área tributária sabe que o prestador de serviços recolhe como empresa, além do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), tributos como PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Vamos às con...

O governo anunciou quatro medidas envolvendo a cobrança de tributos em operações de crédito, combustível e importação. Entre elas está o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre as operações de crédito ao consumidor de até 365 dias. O imposto passa de 1,5% para 3% ao ano, alíquota que estava em vigor em 2011. Além disso, fica mantida a cobrança de 0,38% para cada operação, em vigor desde o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira). A intenção do governo é conter o consumo e, consequentemente, tentar segurar a alta da inflação. Outro objetivo é melhorar a receita pública: o governo estima que essas alterações gerem R$ 20 bilhões adicionais em arrecadação. O anúncio foi feita pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em entrevista coletiva convocada às pressas no começo da noite desta segunda-feira (19). O aviso sobre a entrevista foi divulgado à imprensa com cerca de 15  minutos de antecedência. As mudanças fazem parte do "trabalho d...

Pela legislação atual, as empresas que tem faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano pagam os tributos municipais, estaduais e federais por meio do sistema Simples Nacional. O programa diminui a tributação e a burocracia, visto que engloba, em uma única guia de pagamento, oito impostos obrigatórios. Além disso, minimiza as obrigações chamadas de acessórias – aquelas que precisam ser cumpridas com a Receita Federal. “O Simples Nacional trouxe benefícios em relação à tributação de pequenas e médias empresas, mas ainda há muita discussão sobre o impacto dos impostos na saúde financeira das empresas. Há um movimento atual, das startups, que tenta a diminuição da cobrança de impostos federais. Isso já está no Congresso Nacional. No entanto, vale destacar que o Brasil avançou na redução da burocracia para criação de novas empresas e no maior incentivo fiscal a esses empreendimentos”, diz a analista de políticas públicas do Sebrae-Rio, Juliana Lohmann. Juliana destaca a criação da Rede Nacion...

Rio - Abrir o próprio negócio parece ser a solução para quem quer fugir do patrão e, ao mesmo tempo, impulsionar a economia do país com a criação de empregos e do aumento da produção. Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que 80% dos jovens desejam empreender nos próximos 10 anos. Entretanto, no caso do Brasil,  especialistas alertam para alta carga tributária, que pode ser inimiga das novas empresas. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a taxa de mortalidade das empresas com até dois anos de funcionamento corresponde a 24,4%. Na prática, uma em cada quatro novas empresas fecham até dois anos após a criação. A constatação foi feita pelo estudo de Sobrevivência das Empresas no Brasil, atualizada pelo Sebrae no ano passado. “O início da vida de qualquer nova empresa é de incertezas e isso inclui as contas que são afetadas diretamente pelos impostos que, no Brasil, são altos. Não tem como fugir desse problema. Visto isso, antes de f...

O empreendedorismo está no seu limite, imerso em tantas obrigações e elevada carga tributária. Durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff prometeu melhorias em seu segundo mandato, mas o fato é que as notícias recentes não são animadoras e tampouco a expectativa dos empresários. No Brasil, qualquer que seja o porte da organização, o ambiente tributário é repleto de obstáculos. O excesso de obrigações acessórias é uma das maiores reclamações. O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP) consultou seus associados e filiados sobre o que esperam do governo diante do acúmulo de obrigações acessórias que tanto atrapalham o empreendedorismo, especialmente no caso das micro e pequenas empresas. De acordo com a enquete, 44% dos entrevistados acreditam que, com a fiscalização cada vez mais acirrada, a burocracia deve aumentar. Outros 31% esperam que a quantidade de obrigações diminua em função dos investimentos do governo em tecnologia. E para ...

Pedro Garcia São Paulo - Falta de preparo ao começar o empreendimento, desorganização financeira e contábil, falta de controle gerencial do negócio. Esses são alguns dos ingredientes que trazem prejuízos e até mesmo multas para os micro, pequenos e médios empresários. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) Inteligência, encomendada pela RSA Seguros, aponta que 86% dos empreendedores abrem a empresa sem ter conhecimento sobre o que é ter um negócio próprio. No mesmo estudo, 82% dos mil empresários ouvidos disseram que levaram algum tempo até acertar a gestão da firma e que tiveram que aprender na prática como fazê-lo. "O empresário sempre põe a culpa em outra coisa: capital de giro, concorrência, juros. Mas o fato é que a primeira leva [de novos empreendedores] morre por conta de falta de planejamento. Os pequenos empresários não fazem plano de negócios", analisou Flávio Barcellos Guimarães, sócio diretor da consultoria ProLucro. Especial...

Início de ano costuma ser complicado para o bolso do consumidor. Além de impostos e taxas de veículos, tem a volta às aulas. A carga tributária desses itens supera os 40% Decorridos apenas quinze dias desde o começo do ano e o Impostômetro da ACSP - Associação Comercial de São Paulo – já revela como será o apetite do Leão em 2015. O painel eletrônico registra amanhã, por volta das 13 horas, R$ 100 bilhões. O montante representa a quantidade de impostos, taxas e contribuições pagas pelos brasileiros do dia primeiro de janeiro até então. Rogério Amato, presidente da ACSP e da Facesp – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo -, critica o aumento da arrecadação por meio da elevação da carga tributária. Segundo ele, o fortalecimento da economia deveria ser a fonte para aumentar os caixas do governo. “A expectativa é de que a carga tributária cresça apenas em função da inflação e da elevação do PIB (Produto Interno Bruto). Sem aumento de impostos”, diz Amato. O começo do ...

Com o término do prazo para a opção pelo regime do Simples Nacional, em 31 de janeiro, encerra-se também o período para as micros e pequenas empresas brasileiras, que hoje são a maioria expressiva das organizações do País, planejarem o ano tributário do seu negócio. Em 2015, o estudo dos números da empresa, a promoção de análises e projeções sempre recomendados antes da escolha pelo sistema simplificado de tributos, tornou-se ainda mais importante. Isso porque, com o início da vigência da Lei Complementar 147/2014, que contemplou um dos anseios do empreendedorismo nacional: a mudança do critério de adesão de atividade econômica para o de faturamento, as empresas podem tender a optar pelo Simples Nacional mesmo antes de saber se ele será o melhor regime para o seu negócio neste ano-calendário. O presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, adverte que muitas organizações que têm apenas agora a opção pelo sistema simplificado serão tributadas pelo recém-criado Anexo 6, que t...

São Paulo - O padrão contábil internacional, obrigatório na divulgação de informações financeiras (IFRS, na sigla em inglês), a partir deste ano, deve alterar também a apuração de impostos e impulsionar a demanda por especialistas tributários. De acordo com advogados ouvidos pelo DCI, já houve um aumento no volume devido ao prazo de adaptação ao novo modelo. Segundo eles, grande parte das normas foram publicadas apenas nos últimos meses. A tributarista Mary Elbe Queiroz, sócia do Queiroz Advogados Associados, destaca que a Lei 12.973/2014, que estipulou o fim do Regime Tributário de Transição (RTT), não tem nem um ano e a regulamentação dela pela da Receita Federal foi publicada apenas em novembro do ano passado. "As regras são muitas e são complexas. Acho que vão suscitar inquietudes", avalia. Segundo ela, apesar de o RTT ter começado em 2008, a transição se referia apenas à parte contábil, com a implementação do padrão internacional. Até então, a nova contabilidade não muda...

BRASÍLIA - O governo está pronto para anunciar medidas que podem aumentar a arrecadação deste ano em cerca de R$ 9 bilhões. Uma dessas medidas é a elevação da alíquota da Cide, imposto que incide sobre a comercialização de combustíveis. Segundo apurou o Estado, a Cide voltará para a alíquota que vigorou até ser zerada em julho de 2012. Além da Cide, uma fonte qualificada do Palácio do Planalto afirmou que a presidente Dilma Rousseff também bateu o martelo para criar a PIS/Cofins sobre a distribuição de cosméticos e elevar a alíquota desses tributos sobre bens importados, como forma de estimular a indústria nacional. A decisão foi tomada após reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na terça-feira. No caso específico da Cide, estima-se uma arrecadação de R$ 3,7 bilhões neste ano, já que a contribuição voltaria a vigorar somente em abril. Seguindo o princípio da anterioridade tributária, uma elevação de imposto ou contribuição começa apenas 90 dias após o anúncio. Além das medida...

Bruno Dutra bruno.dutra@brasileconomico.com.br Rio - Há poucos mais de dois meses para o início do prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2015, os contribuintes já tem acesso à ferramenta para se organizar e não cometer erros que podem levá-los à malha fina. Isso é possível através do rascunho do IR que foi disponibilizado na página da Receita para facilitar a reunião de informações que devem constar no formulário oficial da declaração. “A novidade criada pela Receita é bastante interessante, pois, quem gosta de se antecipar, poderá já preencher a declaração com os lançamentos, simulando o preenchimento no programa gerador da declaração IRPF (PGD IRPF 2015), que será liberado para os contribuintes em março de 2015. Vale lembrar que as informações do Rascunho IRPF poderão ser utilizadas para a declaração de 2015, com uma simples importação de dados”, explica o consultor de Imposto de Renda da Confirp Consultoria Contábil, Rodrigo Zaparoli de Melo. Acesse aqui o rascunho De acord...

No Brasil, nos últimos 26 anos, foram editadas quase 5 milhões de normas, voltadas às pessoas físicas ou pessoas jurídicas (empresas). O número representa, em média, 522 normas editadas todos os dias ou 782 normas editadas por dia útil. O levantamento foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). A pesquisa considerou o período de 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal) até 30 de setembro de 2014 (ano de seu 26º aniversário). O resultado corresponde a 4.960.610 de normas editadas no período, ou seja, quase 5 milhões. Do total de 4.960.610 normas gerais editadas, 13,02% ou 645.871 estavam em vigor quando a Constituição Federal completou 26 anos. Das 320.343 normas tributárias editadas, 7,6% ou 24.260 estavam em vigor em 01 de outubro de 2014. Em média, foram editadas 31 normas tributárias por dia ou 1,29 norma tributária por hora nos últimos 26 anos. Se considerado o total aproximado de 5 milhões de normas, dá para dizer qu...

O Emissor de Cupom Fiscal,  aquela maquininha usada pelos lojistas para emitir a nota fiscal para o consumidor, em papel amarelo, vai, gradualmente, sair do comércio paulista. A partir do dia 1º de julho deste ano, cerca de 8 mil postos de gasolina e todos os comerciantes que possuem o equipamento com mais de cinco anos de uso serão obrigados a utilizar o chamado Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e), instalado em nova maquininha. A substituição é muito mais do que uma simples troca de equipamentos. O novo sistema vai permitir que a Secretaria da Fazenda paulista acompanhe diariamente a venda de uma loja, o que, para o fisco, é também uma forma de inibir a sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O SAT-CF-e nada mais é do que um equipamento homologado pelo fisco capaz de transmitir a informação de venda da loja para a Secretaria da Fazenda sem a necessidade de o lojista intervir ou formatar arquivos, como acontece com...

Vladimir Goitia São Paulo - Em menos de cinco anos - o processo começou em 2005 e foi implantado em 2009 -, os profissionais de contabilidade, em conjunto com outros profissionais, foram responsáveis pela criação de um sistema único que facilitou a vida de mais de meio milhão de contadores que trabalham em quase 50 mil organizações contábeis espalhadas no território nacional. Contadores, além de administradores, economistas, advogados e profissionais da área de tecnologia de informação, não só mudaram para sempre a rotina de quem se debruçava até pouco tempo atrás sobre pilhas e pilhas de planilhas, livros e folhas de papel, como também revolucionaram o processo de fiscalização tributária no País e o relacionamento entre o Fisco (federal, estadual e municipal) e os contribuintes. Graças ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que ajudou a criar, o contador tem hoje mais tempo não apenas para se dedicar a atividades estratégicas, mas também para se aprimorar, conquistar client...

O Brasil amarga a última posição no quesito inovação de um ranking inédito, composto por 44 países, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial. Levantamento que será divulgado nesta quinta-feira pelo Fórum mostra que apenas 6% dos empreendedores brasileiros estão investindo para oferecer inovação em produtos ou serviços, atrás de nações como Argentina (29%), México (22%) e Uganda (12%). Fatores como a burocracia, a falta de mão de obra qualificada e elevados tributos e custos de produção foram apontados como algumas das principais dificuldades, segundo os empresários brasileiros. No topo da lista dos países mais inovadores estão Chile (54,6%), Dinamarca (46%), África do Sul (40%) e Colômbia, com um porcentual de 38,2%. A pesquisa é resultado da análise combinada de dados do indicador de competitividadedo Fórum Econômico Mundial, que avalia 144 economias, e do monitor global de empreendedorismo, que considera 70 países, e que é elaborado por um consórcio de universidades, que inclui a Unive...

Senhores contribuintes, por força do inciso VIII acrescentado ao art. 60 da Resolução 001/06 - GSEFAZ  pela Resolução 041/2014 - GSEFAZ, conforme destacamos mais abaixo, não poderá ser revalidado ECF para nenhum contribuinte da capital ou interior que esteja alcançado pela obrigatoriedade de emissão da NFC-e. Por consequência disso, a partir do enquadramento voluntário ou compulsório como emissor de NFC-e, o contribuinte terá que pedir a cessação de uso para todos os equipamentos que atingirem o prazo de revalidação da autorização de uso. Isso terá que ser feito mesmo que essa validade expire antes de decorrido 01 (um) ano da data de início da obrigatoriedade. Dessa forma, a permissão para utilizar até  80% dos seus ECF(s) nesse período, decorrente do disciplinamento constante do §3º do art. 3º da Resolução 022/14 – GSEFAZ, só é válida enquanto o equipamento não atingir o prazo de revalidação da referida autorização de uso.   “RESOLUÇÃO nº 001/2006 – GSEFAZ   Seção VI Da Cessação ...

Desde o dia 2 de janeiro as micro e pequenas empresas (MPE) já podem optar pela entrada no Simples Nacional. Entretanto, é preciso observar regras e fazer cálculos antes de optar pelo modelo tributário. Para fins de tributação, a inclusão no Simples será retroativa ao dia 2/1. As empresas já inseridas no Simples não precisam fazer a nova opção e apenas saem do regime quando solicitam a exclusão ou quando ultrapassam os R$ 3,6 milhões de faturamento anual, sendo desenquadradas do Simples. Adesão Para fazer a adesão, o interessado deverá entrar no portal do Simples no site da Receita Federal ( http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/ ). O prazo para a solicitação é de 30 dias, contados a partir do último deferimento de inscrição. Para se inscrever, as empresas deverão ter, além da inscrição do CNPJ, inscrição Estadual e Municipal. A inscrição municipal é sempre exigível, a estadual é exigida para a empresa que exerça atividades sujeitas a cobrança de ICMS. Se aceita, a opção v...

A partir deste ano, as empresas que descumprirem a obrigatoriedade de discriminação dos tributos incidente na operação, seja ela de aquisição de mercadoria ou de prestação de serviços, serão penalizadas. O prazo para o cumprimento da medida – instituída pela Lei 12.741/2012 – já havia sido prorrogado por meio da 649/2014.  Mas agora, os estabelecimentos que não discriminarem os tributos sobre preço de produtos nas notas fiscais estão sujeitos a punições. Em princípio, a obrigação passaria a ser cobrada em junho de 2013, mas o governo prorrogou o prazo para junho do ano seguinte. No entanto, pouco antes da obrigatoriedade entrar em vigor, foram publicados o Decreto 8.264/2014 que regulamentou a norma, e a MP que adiou novamente a exigência. A medida estabeleceu que a fiscalização, no que se refere à informação relativa à carga tributária, seria exclusivamente orientada até 31 de dezembro. Diante do cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos Municípios que já implant...

Murilo Rodrigues Alves João Villaverde / BRASÍLIA O governo enviará ao Congresso um pacote para tornar mais suave a cobrança de impostos das empresas enquadradas no programa Simples Nacional. Em tempos de ajuste fiscal e penúria financeira na Esplanada, a perda de arrecadação com os mecanismos de transição fiscal entre as diversas categorias de micro e pequenas empresas e os demais regimes tributários do País chegará a R$ 3,94 bilhões por ano, informou ao ‘Estado’ o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Reconduzido ao posto, Afif sabe que “renúncia fiscal” virou uma espécie de palavrão no início deste segundo mandato, mas conta com a garantia da presidente Dilma Rousseff, que se comprometeu em seu discurso de posse a enviar o projeto de lei ao Congresso. Se aprovadas até junho, as novas regras passariam a valer em 2016. “Este é um projeto da presidente Dilma. Um compromisso público dela. Sabemos da precariedade fiscal atual, mas temos certeza que o crescimento d...

2014 não chegou a ser o ano em que a nota fiscal eletrônica para consumidor (NFC-e) atingiu o grande público de vez, mas já registrou números consideráveis de crescimento, alcançando a marca de 100 milhões de notas emitidas e 15 mil estabelecimentos credenciados. As informações são de Newton Oller, líder nacional da iniciativa NFC-e, que foi oficialmente implantada março de 2014 e já alcança 15 estados da Federação. O calendário de obrigatoriedade começa a valer em 2016 e será estabelecido por cada estado. Das 27 unidades federadas, apenas Santa Catarina ainda não optou por implantar o projeto. Empresas de 15 estados dos 26 que aderiram já emitem o documento: Acre, Amazonas, Sergipe, Maranhão, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Piauí, Paraná, Bahia e Rio de Janeiro. Entretanto, a maioria destes estados ainda opera em regime experimental, com poucos estabelecimentos usando a novidade. Os estados mais avançados no processo são Amazonas,...

A Secretaria de Estado da Receita adiou para 1º de julho de 2015 a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para as empresas varejistas que possuem faturamento superior a R$ 25 milhões no ano. A implantação do novo serviço da NFC-e seria iniciado neste mês de janeiro. A portaria 283, já publicada no Diário Oficial do Estado, altera o calendário de implantação da NFC-e no Estado da Paraíba. O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, revelou que o adiamento foi realizado por atender a uma reivindicação “de parte da classe empresarial do Estado. Entretanto, a Receita Estadual ficará aberta para novas adesões espontâneas ao novo sistema, independente do porte do estabelecimento neste primeiro semestre. Atualmente, a Receita Estadual já possui 112 empresas varejistas credenciadas para emitir NFC-e no Estado”, declarou. Segundo Marialvo Laureano, no primeiro semestre deste ano, antes de entrar em vigor a obrigatoriedade, a Receita Estadual vai “la...

São Paulo - Não é só com aumento da carga tributária que as empresas terão de conviver no ano que se inicia. Elas terão de arcar também com a alta do custo das obrigações tributárias para ficar em dia com o recolhimento de tributos e prestação de informações ao Fisco. As mudanças vão abranger inclusive as pequenas empresas e começaram pela vigência, em primeiro de janeiro, da Lei Complementar 147/2014, que instituiu o novo Simples Nacional. A previsão é que também vai dar dor de cabeça aos pequenos empresários a implantação do maior e mais ambicioso projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o eSocial, ou Sped da área social, que consolidará dados hoje tratados separadamente por órgãos e instituições como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (CEF). Desde o primeiro dia de janeiro passou a valer a Lei 12.973/2014, considerada por especialistas uma minirreforma tributária. Ela altera a legisl...

Fernanda Bompan São Paulo - A partir de 1º de janeiro de 2015, cerca de 450 mil empresas poderão optar pelo Simples Nacional. Contudo, especialistas alertam para que os executivos avaliem se compensa a adesão, já que a carga de impostos pode aumentar. De acordo com levantamento feito pela Confirp Consultoria Contábil com seus clientes - cerca de 500 - apenas para 20% das empresas de serviços será vantajosa a opção. "Dependendo de onde a empresa está inserida. Para a maioria das novas categorias que poderão optar, as alíquotas correspondem ao anexo 6, cujas taxas já começam com quase 17% [do faturamento] e no Lucro Presumido chega a 15%. Por isso, o aumento da carga", explica o diretor tributário da Confirp, Welinton Mota. Por outro lado, ele comenta que se a diferença no recolhimento entre o Lucro presumido e Simples for pequena, é melhor aderir ao sistema simplificado, já que o pagamento de tributos é unificado, o que reduz o tempo que se gasta com a burocracia. "Lógico...

O Impostômetro, painel instalado no centro de São Paulo e que apresenta o valor total de impostos pagos pelos brasileiros e destinados à União, aos estados e aos municípios, alcançou hoje R$ 1,8 trilhão. O total foi considerado um recorde, segundo a Associação Comercial de São Paulo, criadora do painel. "Esse número mostra que a arrecadação tributária cresceu, acompanhando o aumento da inflação em 2014", disse Rogério Amato, presidente da associação. Com o valor que foi arrecadado em impostos, informou a associação, seria possível adquirir mais de 66 milhões de carros populares ou 900 milhões de TVs Led e construir mais de 19 milhões quilômetros de redes de esgoto, 51 milhões de casas populares de 40 metros quadrados ou mais de 130 milhões de salas de aula equipadas. De acordo com a associação, cada brasileiro pagou, até hoje, cerca de R$ 9 mil em tributos em 2014. Via: economia.ig.com.br