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A Receita Federal divulgou um estudo nesta segunda-feira (24) criticando a proposta de alteração do teto de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. De acordo com o fisco, o impacto de renúncia fiscal estimado, caso o projeto seja aprovado, é de R$ 11,43 bilhões ao ano. Segundo números da Receita, a renúncia fiscal decorrente da aplicação do Simples Nacional para o ano de 2015 é de R$ 72,44 bilhões. Ou seja, o governo poderia deixar de arrecadar mais de R$ 84 bilhões em 2016, quando a lei entraria em vigor, caso o PL fosse aprovado neste ano. O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados e foi colocado na pauta de votação desta semana. A proposta prevê que microempresas com receita bruta anual de R$ 900 mil possam ser enquadradas no Simples. O limite atualmente é de R$ 360 mil. As alterações valeriam também para pequenas empresas, que poderiam ter até R$ 14,4 milhões de receita bruta por ano. O limite para essas empresas hoje é de R$ 3,6 milhões. Com os novo...

O ministro Afif Domingos espera a aprovação porque vai gerar mais emprego com tributação menor para micro e pequenas empresas; a Receita discorda e fala em renúncia fiscal de R$ 3,9 bi Com apoio de praticamente todos os partidos e posição contrária da Receita Federal, o projeto do novo Supersimples deve ser posto em votação na Câmara dos Deputados esta semana. A proposta amplia o limite de faturamento anual para as empresas terem acesso a esse regime fiscal, que representa uma redução tributária estimada em 40%. Com o projeto, o teto das pequenas empresas passa dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 7,4 milhões nos setores de comércio e serviços e para R$ 14,4 milhões no caso da indústria. O teto das microempresas passa de R$ 360 mil para R$ 900 mil. E há aumento para os microempreendedores individuais - de R$ 60 mil para R$ 120 mil. A votação deve acontecer no plenário, mesmo com o clima político agravado pela denúncia contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por corrupção, la...

É com receio que o meio empresarial encara a notícia de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A experiência de outras simplificações e unificações ocorridas foi desgastante e, nesse caso, as expectativas não são as melhores. Hoje, a arrecadação do PIS e Cofins é de mais de R$ 220 bilhões ao ano e representa mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), considerada a segunda maior fonte de arrecadação federal, perdendo apenas para o Imposto de Renda. Desde a sua criação em 1970, o PIS já englobou algumas modificações, bem como a Cofins, instituída em 1991. Atualmente, o PIS e a Cofins compreendem dois regimes de apuração, cumulativo e não cumulativo. No primeiro caso, o cumulativo envolve as empresas de lucro presumido (faturamento de até R$ 78 milhões ao ano); já o não cumulativo inclui as empresas de lucro real (faturam mais de R$ 78 milhões ao ano). Porém, o não cumulativo gera direito a créditos fiscais, que...

A Comissão Especial que analisa a Reforma Tributária se reúne na próxima terça-feira (18), às 14h, para discutir as alterações constitucionais para a fusão de impostos sobre o consumo e sobre a renda. Foram convidados para participar da audiência o ex-deputado federal e empresário da construção civil Luiz Roberto Andrade Ponte; e o presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário, Eduardo Maneira. O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirmou que o primeiro passo da comissão é fazer o diagnóstico da situação tributária do País. Ele destacou que o sistema tributário brasileiro é complicado e oneroso e que uma reforma é esperada desde a Constituição. Hauly defende uma reforma simples, mas que alcance seus objetivos. "Nós podemos estabelecer uma reforma no texto constitucional mais simples, não fazer uma complexidade como foi feito das outras vezes que não levou a lugar nenhum. Devemos dar comandos constituciona...

Enquanto a maioria dos estabelecimentos comerciais não mostra a cobrança de tributos, 25% dos brasileiros responderam “não” quando foram perguntados se pagam algum imposto. Três quartos das empresas nacionais não mostram aos clientes os tributos que estão sendo cobrados, o que contribui para que um em cada quatro brasileiros não saiba que paga impostos. Especialistas consideram a situação extremamente preocupante. O Brasil tem mais de 10 milhões de empresas e apenas 25% delas indicam, na nota fiscal, os impostos que estão sendo pagos. Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mostram o não cumprimento da Lei 12.741. Em vigor desde o começo do ano, a norma institui que os estabelecimentos comerciais devem informar o quanto o cliente está gastando com taxas ao fazer a compra de produtos. Segundo Caio Arruda, tributarista do IBTP, empreendimentos de pequeno e médio porte têm mais dificuldade para se adaptar à nova norma. “São mercadinhos, padarias...

[vc_row][vc_column font_color="#c6c6c6" width="1/1"][vc_column_text] Pesquisa do Simpi aponta que 26% das fábricas de menor porte estão pessimistas perante aos próximos três meses Os empresários das Micro e Pequenas Indústrias (MPIs) estão pessimistas e 26% deles revelam risco de fechamento nos próximos 90 dias. Isso é o que aponta pesquisa do Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo (Simpi). Faturamento, margem de lucro e demissões atingiram recorde negativo. A crise econômica foi a maior vilã para os empresários. Isso porque 92% das MPIs acreditam que esse momento ruim na economia está afetando seus negócios. Além disso, a inadimplência prejudicou bastante os empresários, já que 51% deles revelaram ter sofrido calote no mês de junho. "A gente não esperava esses resultados tão ruins. A alta velocidade da queda do mercado interno está muito ruim", afirmou o presidente do Simpi, Joseph Couri. A pesquisa, que questionou os empresários sobre os res...

BRASÍLIA - O governo vai fazer a reforma do PIS e da Cofins em três etapas. A primeira mudança, que deverá ser enviada ainda este mês ao Congresso, ocorrerá no PIS. Depois de um ano de teste com o novo PIS, será a vez da reforma na Cofins. Numa terceira etapa, PIS e Cofins, contribuições que financiam a seguridade social, serão unificadas num único tributo num modelo muito semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) cobrado pelos países europeus. A ideia é fazer a reforma de forma gradual para a Receita Federal ter segurança na calibragem das alíquotas e garantir uma simplificação ampla na cobrança para a melhoria do ambiente de negócios no País. A intenção é manter a carga tributária neutra. As alíquotas, no entanto, devem subir para compensar o aumento dos créditos tributários que as empresas passarão a ter direito. O governo pretende dar seis meses para o novo PIS entrar em vigor, depois da sua aprovação, para que as empresas possam se preparar para a mudança do sistema, segund...

Dentre os produtos cogitados para presentear os pais nesse ano, os perfumes são os itens que mais possuem a maior  carga tributária. O percentual mais elevado é o do perfume importado, com 78,99%; já o produto nacional tem 69,13% do seu valor destinado aos governos federal, estaduais e municipais. Os dados estão no levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT. Alguns dos presentes escolhidos pelos filhos nesta data são as peças de vestuário, como a calça jeans, que possui encargo de 38,53% e a calça de tecido, que têm 34,67%. Ao lado desses itens, estão outros acessórios com alto percentual de tributos como camisas, também com 34,67%; gravatas, com 35,48%; sapatos, com 36,17%; e relógios, com 53,14% de tributos. Se a programação para o Dia dos Pais envolver passeios, saiba que eles também são tributados. Para esse feriado, os mais comuns são o almoço ou jantar em restaurantes, que tem 32,31%; seguidos pela ida ao teatro ou cinema, cujo ingresso t...