agora vai

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) bateu a marca de R$ 1 trilhão no início da tarde desta segunda-feira (29/6. Esse é o valor arrecadado com impostos pelos governos federal, estaduais e municipais do início do ano até agora. Até o final do ano a expectativa é que R$ 2,07 trilhões saiam do bolso do contribuinte e entrem nos caixas dos governos. O que mais surpreende é o ritmo acelerado da arrecadação. O valor trilionário alcançado antes mesmo do ano chegar à metade é quase que o dobro do arrecadado em 2005, quando o Impostômetro foi instalado. À época, foi preciso o ano inteiro para se chegar a R$ 734,1 bilhões. “Esse trilhão de tributos arrecadados vem do bolso de todos os brasileiros, de todas as partes do país. Por isso, precisamos nos unir nesta luta por uma tributação mais justa e equânime”, afirma Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Algumas mudanças ocorridas nessa última década ajudam...

As empresas brasileiras com faturamento superior a R$ 78 milhões, no ano de 2014, passarão a utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), obrigatoriamente, a partir da competência setembro de 2016, para prestar informações relativas aos trabalhadores, como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento e etc. O cronograma que fixa as datas de obrigatoriedade para utilização do eSocial foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (25), por meio da Resolução nº 1 do Comitê Diretivo do eSocial. Assinada pelos secretários-executivos da Fazenda, Tarcísio de Godoy; da Previdência Social, Marcelo Freitas; do Trabalho e Emprego, Francisco Ibiapina; e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, José Constantino, a normativa fixa prazo diferente para a obrigatoriedade de prestar informações relativas ao ambiente de trabalho. Neste caso, as empresas serão obrigadas a utilizar o eSocial par...

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) inicia a partir de julho a terceira etapa do enquadramento no cronograma de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Nesta etapa, para as empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões inicia-se o prazo para implementação do sistema de emissão da NFC-e para operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final. O cronograma de obrigatoriedade teve início em novembro do ano passado, enquadrando empresas relacionadas na Portaria 312/2014, e a partir de 1º de março deste ano a segunda etapa englobou as empresas com faturamento superior a R$ 10 milhões, conforme determinado também na mesma portaria. A partir de cada etapa a Sefaz deixará de autorizar para aquela empresa novos equipamentos de emissão de cupom fiscal, o ECF. O gestor do projeto NFC-e em Sergipe, Alberto Cruz Schetine, explica que o microempreendedor individual (MEI), optante pelo Sistema de Recolhimento em ...

BENEFÍCIOS DA NFC-e Com o intuito de substituir o Cupom Fiscal emitido pelas máquinas ECF, a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica trará muitos benefícios ao contribuinte, destacamos os seguintes: Encerramento do uso das máquinas ECF; Possibilidade de uso de Impressora não fiscal; Redução significativa de gasto com papel; Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de redução Z, leitura X, mapa de caixa, aposição de lacres, registros em atestados de intervenção); Flexibilidade de Expansão de pontos de venda no estabelecimento sem necessidade de obtenção de autorização do Fisco, entre outros; Além das vantagens ao contribuinte, a NFC-e possibilita também o aprimoramento fiscal por parte das SEFAZEs, com a transmissão online das notas e o monitoramento à distância das operações. NFC-e NO PARANÁ No Paraná, o projeto da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica será implantado de maneira ágil, em etapas de 1 mês para cada inclusão de grupos de CNAEs, portanto, os contribuinte...

A obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelos empresários do Paraná está em contagem regressiva para começar. Para postos de combustíveis, restam menos de 30 dias para a substituição do cupom fiscal e da nota fiscal de venda ao consumidor pelo novo documento, que tem existência apenas digital e é emitido e armazenado eletronicamente. De acordo com o cronograma da Receita Estadual, a adesão de todas as empresas do Estado deverá acontecer até janeiro de 2016. Em abril, o Governo do Paraná publicou no Diário Oficial a resolução Sefa 145, que estabelece a obrigatoriedade da emissão da NFC-e a todos os estabelecimentos de varejo do Estado. A medida abrange cerca de 203 mil estabelecimentos. Estão liberados da exigência apenas os microempreendedores Individuais (MEIs). A NFC-e vai trazer maior agilidade ao processo de compra e mais segurança ao comerciante, ao consumidor e ao fisco estadual. Também vai reduzir custos operacionais, porque permite o uso de equi...

Com obrigatoriedade prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho, as emissões da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) continuam crescendo na Paraíba com as empresas que já aderiram ao novo serviço nas empresas varejistas no Estado da Paraíba. As emissões de abril para maio registraram alta de 20,41%. O número de emissões em maio atingiu 1,379 milhão de notas fiscais eletrônicas ao consumidor contra 1,145 milhão emitidas em abril. De forma espontânea, as emissões de NFC-e , que reduzem custo das empresas do varejo e facilita o acesso do documento fiscal ao consumidor, evoluíram nos primeiros cinco meses deste ano de forma intensa. Entre janeiro (439,959 mil) e maio (1,379 milhão), as emissões já triplicaram com centenas de empresas do varejo já emitindo de forma espontânea. De acordo com o cronograma já preestabelecido pela Receita Estadual, as empresas varejistas, que possuem faturamento superior a R$ 25 milhões ao ano, serão as primeiras inicialmente obrigadas a emitir ...

O Brasil segue na última colocação no ranking que mede o retorno oferecido em termos de serviços públicos de qualidade à população em relação ao que o contribuinte paga em impostos. Segundo o estudo divulgado nesta segunda-feira (1) pelo Instituto Brasileiro de  Planejamento Tributário (BPT), o país ficou pela 5ª vez seguida na “lanterninha” da lista. O estudo avaliou os 30 países com as maiores cargas de tributos. O ranking leva em consideração a arrecadação de tributos do país em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal) em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) de 2013 e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), que mede a qualidade de vida e bem-estar da população. A Austrália ficou em 1º lugar no chamado Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES), seguida da Coreia do Sul e dos Estados Unidos. Na edição anterior do estudo, os 3 primeiros colocados foram, respectivamente EUA, Austrália e Coreia do Sul. O Brasil ficou na 30...

O coordenador do projeto estadual,auditor de receitas estaduais José Guilherme Koury, explica que haverá um período de transição de seis meses em que as empresas poderão vender com nota ou cupom fiscal, emitida  por meio do Equipamento emissor, ECF e a NFCe. “No final dos seis meses a emissão passará a ser unicamente da Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor”. A implantação da NFC-e no Pará está vinculada ao programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo a cidadania fiscal. “Isto significa muito mais benefícios para o consumidor cadastrado no Programa, que vai poder acessar suas NFCe diretamente no site www.sefa.pa.gov.br/nfc ”, explica Guilherme Koury. A NFC-e é um documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, que documenta as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente. A obrigatoriedade começa em junho deste ano para estab...